Política de Brindes, Presentes e Hospitalidade

1. Finalidade e escopo

Prevenir conflitos de interesse e atos que possam caracterizar vantagem indevida, assegurando transparência e conformidade com normas anticorrupção.

2. Definições

• Brinde: item promocional de baixo valor sem expectativa de retorno.
• Presente: bem ou benefício oferecido a pessoa específica.
• Hospitalidade: refeições, eventos, transporte, hospedagem e similares.

3. Regras gerais

• É vedado oferecer/receber vantagens para influenciar decisões.
• Com agentes públicos, regras são mais restritivas; priorize recusa formal.
• Jamais em dinheiro, equivalentes a dinheiro ou cartões pré-pagos.
• Transparência: sempre que possível, direcionar ao endereço corporativo e não pessoal.

4. Limites e aprovações

• Brindes de baixo valor e sem luxo ostensivo: permitidos sem aprovação prévia.
• Presentes/hospitalidade de valor moderado: requerem aprovação da liderança direta e registro.
• Qualquer oferta acima de valor de referência interno: não aceitar sem aprovação do compliance.

Os valores de referência e formulário de registro serão definidos em anexo operacional (padrão Grupo CSV) e divulgados no hub.

5. Itens proibidos

• Dinheiro, vales, cartões presente, criptoativos.
• Viagens de lazer não vinculadas a propósito institucional legítimo.
• Itens ofensivos, extravagantes ou que gerem constrangimento.

6. Registros e monitoramento

Ofertas recebidas ou concedidas devem ser registradas quando aplicável. O compliance poderá solicitar documentação, evidências e aprovações.

7. Descumprimento

O não cumprimento sujeita o responsável a medidas disciplinares proporcionais e outras medidas cabíveis.

8. Canal de Compliance

Dúvidas ou comunicações: compliance@grupocsv.com.

9. Atualizações

Revisões periódicas poderão ajustar limites, fluxos e formulários, preservando princípios desta política.