Cláusulas-Padrão de Integridade para Contratos

1. Cumprimento normativo e políticas

1. O CONTRATADO declara que cumprirá toda legislação aplicável, incluindo leis anticorrupção, concorrencial, trabalhista e de proteção de dados pessoais.
2. O CONTRATADO aderirá ao Código de Ética e Conduta e às políticas da CONTRATANTE, disponíveis em hub.grupocsv.com/compliance.

2. Anticorrupção e antissuborno

1. É vedado oferecer, prometer, autorizar, solicitar ou receber vantagem indevida, direta ou indireta, a agentes públicos ou privados, bem como efetuar pagamentos de facilitação.
2. Doações, patrocínios e hospitalidade somente poderão ocorrer com finalidade legítima, documentação idônea e aprovações prévias exigidas.

3. Conflitos de interesse e brindes

1. O CONTRATADO comunicará potenciais conflitos de interesse e observará a Política de Brindes, Presentes e Hospitalidade da CONTRATANTE.
2. É proibido conceder brindes/benefícios em desacordo com as políticas aplicáveis.

4. Terceiros, subcontratação e due diligence

1. Subcontratações relevantes exigem consentimento prévio e escrito da CONTRATANTE.
2. O CONTRATADO assegura que seus subcontratados atenderão a requisitos equivalentes de integridade e aceita auditoria para comprovação.

5. Proteção de dados e confidencialidade

1. As partes tratarão dados pessoais nos termos da LGPD e da Política de Privacidade da CONTRATANTE, adotando medidas técnicas e administrativas adequadas.
2. Informações confidenciais somente serão usadas para execução do contrato, resguardado o sigilo e a devolução/eliminação ao final.

6. Registros, auditoria e reporte

1. O CONTRATADO manterá registros fidedignos das transações relacionadas ao contrato e os disponibilizará quando solicitado.
2. A CONTRATANTE poderá auditar o cumprimento destas cláusulas, mediante aviso razoável e em horário comercial.
3. Incidentes relevantes (inclusive suspeitas de fraude e vazamento de dados) devem ser comunicados imediatamente à CONTRATANTE.

7. Consequências e rescisão

1. O descumprimento destas cláusulas poderá ensejar advertência, plano corretivo, suspensão de pagamentos e/ou rescisão por justa causa, sem prejuízo de indenizações.

8. Canal de Compliance

Dúvidas e comunicações formais: compliance@grupocsv.com.